A educação escolar é um direito social e representa um componente necessário para o exercício da cidadania e para as práticas sociais. A matrícula e sua renovação são realizadas conforme determinação da mantenedora, mediante instrumento próprio, assinado pelos pais, responsáveis ou pelo aluno, se maior de idade, em que este(s) declara(m) aceitar as normas regimentais, que devem ser disponibilizadas pelo Instituto para ciência do seu teor.

          A matrícula compreende:

a)    Rematrícula de alunos;

b)    Admissão de alunos novos;

c)    Admissão de alunos por transferência

      A admissão de alunos por transferência, egressos de outras escolas, fica condicionada à existência de vaga – comprovada por atestado - e à apresentação dos seguintes documentos:

-  Histórico escolar com declaração de conclusão do ano, ou de acordo com a organização curricular da escola de origem.

-  Comprovante do ano em curso: indicando avaliação relativa ao período letivo já transcorrido, ou adequação da expressão da avaliação do aluno ao sistema de avaliação do Regimento Escolar para qual o educando se transferiu, considerando os resultados obtidos na escola de origem.